Política de KYC e AML da Lucky Star

A Lucky Star aplica os procedimentos de KYC e AML para verificar a identidade dos titulares de conta, prevenir fraudes e combater crimes financeiros em conformidade com os requisitos regulatórios vigentes no Brasil. Essas medidas asseguram um ambiente de jogo justo e responsável para todos os usuários.

As principais garantias oferecidas por essas políticas incluem:

• Jogo justo e condições equitativas para todos os participantes;
• Proteção da segurança do usuário e dos dados pessoais;
• Transparência nas operações e nos processos de verificação;
• Conformidade com as obrigações de reporte e as normas regulatórias aplicáveis;
• Prevenção do uso indevido da plataforma para fins ilícitos.

Todo novo usuário deve concluir o processo de verificação de identidade antes de realizar saques ou acessar determinadas funcionalidades da plataforma. A submissão de documentos pode ser solicitada em diferentes etapas do uso da conta.

Os documentos que podem ser requeridos incluem:

• Documento oficial de identificação com foto emitido por órgão governamental, como RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de endereço residencial atualizado, como fatura de serviço público ou extrato bancário;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado, como extrato ou comprovante vinculado ao nome do titular da conta;
• Documentação complementar solicitada em casos de verificação reforçada, conforme avaliação de risco.

A Lucky Star implementa controles internos específicos para detectar, prevenir e reportar atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e a outras condutas financeiras ilícitas. Esses controles são aplicados de forma contínua e proporcional ao perfil de risco de cada usuário.

As principais medidas adotadas são:

• Monitoramento contínuo de transações e atividades realizadas na plataforma;
• Aplicação de regras automatizadas de detecção de padrões suspeitos;
• Diligência reforçada em situações de alto risco, como movimentações atípicas ou inconsistências cadastrais;
• Análise de transferências de grande valor ou com características incomuns;
• Atribuição de pontuação de risco por perfil de usuário e comportamento transacional;
• Verificação em listas de sanções internacionais e triagem de Pessoas Expostas Politicamente (PEP);
• Reporte às autoridades competentes nos casos em que a legislação brasileira assim o exigir.

A plataforma impõe restrições claras a condutas que comprometam a integridade dos processos de KYC e AML ou que violem as normas de proteção à conta do usuário. O descumprimento dessas restrições pode resultar em medidas imediatas de enforcement.

São consideradas atividades proibidas:

• Criação ou uso de múltiplas contas por um mesmo titular;
• Apresentação de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativas de utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou ocultação de origem de recursos;
• Manipulação de sistemas, jogos ou processos da plataforma;
• Compartilhamento, venda ou transferência de acesso à conta para terceiros;
• Utilização de instrumentos de pagamento não vinculados ao titular da conta;
• Fornecimento de informações de identidade falsas ou desatualizadas no cadastro.

O descumprimento das políticas de KYC e AML sujeita o usuário a medidas de enforcement aplicadas de forma imediata e proporcional à gravidade da infração. As consequências podem incluir suspensão temporária ou permanente da conta, congelamento ou confisco de fundos vinculados a atividades suspeitas, cancelamento de apostas ou ganhos obtidos em violação às normas, e reporte às autoridades competentes nos casos em que a legislação brasileira assim o determinar.

O titular da conta é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo de toda a relação com a plataforma. A verificação de identidade deve ser concluída dentro dos prazos estabelecidos, e eventuais solicitações de documentação adicional devem ser atendidas com prontidão. O usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento vinculados ao seu próprio nome, sendo vedado o uso de instrumentos de terceiros para depósitos ou saques. Qualquer alteração nos dados pessoais, como mudança de endereço ou documento de identificação, deve ser comunicada à plataforma imediatamente. Além disso, o usuário deve reportar prontamente qualquer atividade suspeita identificada em sua conta ou relacionada ao uso da plataforma.

A Lucky Star mantém padrões elevados de jogo justo e transparência para proteger todos os usuários e assegurar um ambiente de apostas seguro e íntegro. Esses princípios orientam cada etapa dos processos de verificação e monitoramento aplicados na plataforma.

Os princípios que norteiam essa atuação incluem:

• Conformidade com os padrões de KYC e AML estabelecidos pela regulação brasileira e pelas melhores práticas internacionais;
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos usuários em todas as etapas do processo;
• Monitoramento contínuo para identificação de atividades suspeitas e padrões irregulares;
• Prevenção de manipulação, comportamento desleal e uso indevido da plataforma;
• Suporte aos usuários em questões relacionadas à segurança da conta e à proteção de dados;
• Responsabilidade compartilhada entre a plataforma e os usuários na manutenção de um ambiente confiável;
• Condições iguais de acesso e tratamento para todos os titulares de conta, sem distinção.